🌱 Uma decisão histórica que muda o cenário ambiental no Paraná. Falamos sobre o reconhecimento da aplicação do Código Florestal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, trazendo mais segurança jurídica ao produtor rural e clareza nas regras ambientais. Na prática, áreas consolidadas antes de 22 de julho de 2008 passam a ser tratadas como áreas produtivas, permitindo continuidade das atividades e menos restrições interpretativas. ✔️ Mais segurança para quem produz ✔️ Regras mais objetivas ✔️ Equilíbrio entre produção e regularização ambiental Quando legislação, sustentabilidade e realidade do campo caminham juntas, o resultado é avanço com responsabilidade. 🌿 #SoluçãoAmbiental #CódigoFlorestal #ProdutorRural #SegurançaJurídica #SustentabilidadeNoCampo

As questões indígenas no Brasil envolvem muito mais do que debate político: envolvem insegurança jurídica, direitos e produção responsável. Neste conteúdo, esclarecemos qual lei prevalece nos períodos de transição legislativa e como o cenário eleitoral pode influenciar políticas públicas mais equilibradas. Seguimos caminhando ao lado dos produtores, levando informação técnica, clareza jurídica e responsabilidade ambiental. 📩 Ficou com dúvidas? Fale com nossa equipe. ⚖️🌱 Alber Marcelo Advogados & Solução Ambiental

2026 promete entrar para a história do agro brasileiro. 🌱🚜 Com a produção de grãos estimada em mais de 353 milhões de toneladas e a área cultivada passando dos 84 milhões de hectares, o campo segue mostrando sua força. Tecnologia, investimento e planejamento serão as chaves para transformar números em grandes colheitas. Acompanhe mais notícias e tendências do agronegócio por aqui.

Atenção, produtor rural! Cuidar de cursos hídricos, nascentes e águas intermitentes dentro da propriedade não é só uma boa prática — é uma exigência legal. O licenciamento ambiental sempre foi obrigatório, mas hoje a fiscalização por satélite tornou o controle muito mais rigoroso. O que antes passava despercebido, agora pode ser classificado como infração ambiental. Qualquer intervenção nessas áreas — até mesmo cercas para o gado — pode exigir licença ambiental. Por isso, o cuidado e a regularização fazem toda a diferença para evitar multas e proteger sua produção. 🌱 Regularizar é proteger o meio ambiente e a segurança jurídica da sua propriedade. 📲 Fale com a nossa equipe e saiba como manter sua área dentro da lei.

Para atividades de piscicultura em águas continentais, o licenciamento ambiental é obrigatório. 🐟📄 Isso porque a criação de peixes provoca alterações nos corpos hídricos, como: redução do oxigênio dissolvido aumento da turbidez elevação dos níveis de nitrogênio (N) e fósforo (P) Um dos principais impactos ambientais da piscicultura é o acúmulo de matéria orgânica, que pode comprometer a qualidade da água e os biomas aquáticos. Por esse motivo, a atividade deve ser previamente analisada e autorizada pelo órgão ambiental competente. ⚖️ O licenciamento deve observar, entre outras normas: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) Lei nº 11.959/2009 Lei nº 11.428/2006 Portaria IBAMA nº 145/1998 Resoluções CONAMA nº 357/2005, 413/2009 e 459/2013 Decreto nº 4.895/2003 🌱 Produção aquícola com responsabilidade ambiental é sinônimo de segurança jurídica. #direitoambiental #piscicultura #licenciamentoambiental #direitorural #engenhariaambiental #criacaodepeixes #advocaciaambiental #meioambiente

⚠️ Ratificação de Área de Fronteira O processo ainda está em tramitação. Até nova atualização oficial, a legislação vigente continua válida. Vamos manter tudo dentro da lei.

🚨 ATENÇÃO: nova lei sobre poda e corte de árvores em caso de risco Foi publicada a Lei nº 15.299/25, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e trouxe uma mudança importante para situações em que árvores representam risco à integridade de pessoas ou bens. Agora, quando houver pedido formal de poda ou corte acompanhado de laudo técnico, e o órgão ambiental não se manifestar em até 45 dias, a autorização poderá ser considerada tacitamente concedida. ⚖️ Na prática, isso significa mais segurança jurídica, menos insegurança causada pela omissão administrativa e a possibilidade de contratar profissional ou empresa habilitada para realizar o serviço após o prazo legal. 🌱 A medida busca garantir soluções mais rápidas e seguras em situações de risco iminente. Fonte: Migalhas

Mais um ano, produtor. Vamos com tudo! 🌱🚜 Conte com a Solução Ambiental e a Alber Marcelo Advogados para cuidar da sua segurança jurídica e ambiental em cada etapa da sua produção. Do campo ao papel, sua tranquilidade começa com quem entende do assunto. 📞 Entre em contato e produza com confiança.

Regularizar sua terra vai muito além de um simples documento — é um processo complexo e detalhado. Envolve a análise das condições ambientais, a implementação de ações corretivas, a adequação aos requisitos legais e a comprovação de todas as etapas junto aos órgãos competentes. Não se trata apenas de preencher formulários ou pagar taxas. A regularização envolve planejamento, correção de danos e proteção ao seu patrimônio. 🔍 Conte com a Solução Ambiental Paraná e o suporte jurídico de Alber Marcelo Ferreira – Advogados Associados para guiar você em cada fase desse processo, garantindo conformidade e segurança para o seu negócio rural.